Pode ser solicitado de forma online através do imóvel legal no link: https://timbo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1 ou de forma presencial no Simplifica Timbó.

Documentos necessários:

• Declaração de anuência específica para o processo digital, modelo disponível na aba “arquivos”, que deve ser assinada pelo (s) proprietário ou representante legal mediante procuração e responsável (is) técnico (s), que substitui as assinaturas diretamente no projeto e memorial.
• Cópia da Consulta Prévia de Viabilidade Técnica para Parcelamento do Solo (validade de 180 dias);
• Certidão de inteiro teor emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis que determina a propriedade do imóvel, expedida a no máximo 180 (cento e oitenta) dias;
• Levantamento planialtimétrico do imóvel DWG - Levantamento planialtimétrico do imóvel, georreferenciado à rede de marcos municipais, e respectivo arquivo digital no formato. "dwg", representando o entorno em até 20m para além de todo o perímetro da gleba, sendo que, para as testadas que fazem frente com vias públicas, o levantamento deve avançar em até 100m para a locação das vias públicas do entorno e estabelecer amarração do desenho aos marcos municipais que permitam sua correta locação;
• Documento de identificação do proprietário ou representante legal. Documentos solicitados para verificação da legitimidade das assinaturas. Se for o caso, apresentar o documento de identidade do representante legal. (Lei Federal n° 13.726/2018 Art 3° I);
• Documentos solicitados para verificação da legitimidade das assinaturas, de ambos os responsáveis técnicos pelo projeto e memorial. (Lei Federal n° 13.726/2018 Art 3° I).

Documentos opcionais que poderão ser solicitados:

• Procuração;
• Contrato Social;
• Aprovação IPHAN/FCC;
• Declaração da Defesa Civil - Declaração do Órgão competente pela avaliação da Área de Risco.

• Simplifica Timbó
• Rua Japão, nº 408 – Nações
• (47) 3380-7900
• https://www.simplificatimbo.sc.gov.br/